Artigo 1º

A Associação “Grupo de Estudos do Cancro do Pulmão”, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social com sede no Porto na Av. Antunes Guimarães, nº 554, constituída por tempo indeterminado e que se rege pelos Princípios Fundamentais de Prevenção, Promoção e Proteção da Saúde, nomeadamente estimulando o estudo e a divulgação técnico- científica e assistencial no âmbito da Pneumologia Oncológica.

Artigo 2º

A Associação “Grupo de Estudos do Cancro do Pulmão”, tem o seu âmbito de ação a nível nacional e por objetivos:

a) Promover e dignificar o exercício da Pneumologia Oncológica, estimulando o estudo e a divulgação de todas as vertentes técnico-científicas e assistenciais, sob qualquer aspeto ou modalidade, nomeadamente a investigação científica, a formação dos profissionais, a prestação de cuidados aos doentes e a sua defesa junto dos poderes públicos;

b) Realizar e/ou cooperar em cursos de preparação, formação e aperfeiçoamento dos profissionais que trabalhem na mesma área clínica;

c) Proceder a ações de aconselhamento e apoio aos doentes com diagnóstico de cancro de pulmão e suas famílias;

d) Difundir informação especializada sobre a doença ao público em geral;

e) Estimular ações de rastreio e de diagnóstico precoce do cancro do pulmão;

f) Realizar/cooperar    em    cursos    de    preparação    e   aperfeiçoamento para profissionais de saúde que se interessam pela prática de todas as técnicas associadas ao estudo e tratamento do doente com cancro do pulmão;

g) Colaborar e prestar consultoria às Instituições Hospitalares ou outros Organismos de carácter assistencial, que a solicitem ao Grupo;

h) Dinamizar o desenvolvimento de unidades de oncologia com interesse no cancro do pulmão, estabelecendo a cooperação entre os vários especialistas que se dedicam a esta patologia;

i) Promover a distribuição de informação com carácter periódico, tendo como âmbito as escolas, centros de formação e outros, no sentido de atingir públicos-alvo pré-definidos, tendo como objetivo a prevenção da doença;

j) Colaborar na definição de uma política de saúde, concretamente no que respeita à prática da Pneumologia Oncológica;

k) Manter em atividade uma página oficial em suporte multimédia com o objetivo de divulgar junto dos profissionais e do público em geral aspetos relacionados com a prevenção, diagnóstico e tratamento da doença oncológica pulmonar;

l) Manter   em atividade uma   revista    científica    no    âmbito   da Pneumologia Oncológica.

Artigo 3º

Para a realização dos seus fins, a Instituição propõe-se realizar as seguintes atividades:

a) Adquirir, arrendar ou de outra forma legal utilizar edifícios, dependências, móveis, equipamentos ou serviços necessários às suas atividades, na realização nomeadamente de Atendimentos especializados, Congressos, Reuniões de formação e Sessões de esclarecimento;

b) Publicar estudos, pareceres e trabalhos relacionados com o âmbito do cancro do pulmão;

c) Criar, elaborar e divulgar estudos e projetos da iniciativa do Grupo;

d) Realizar Congressos, Seminários, Colóquios ou Ações de Formação, relacionadas com os seus fins;

e) Estabelecer protocolos com entidades públicas e ou privadas, tendo como escopo único a promoção dos fins do Grupo;

f) Obter subsídios e outras formas legais de financiamento, para crescimento do âmbito de atuação da Associação, bem como administrar esses fundos nos termos em que vierem a ser regulamentados;

g) Internacionalizar a Associação através do estabelecimento de protocolos com Associações similares estrangeiras, no sentido de troca de experiências, estudos e resultados.

Artigo 33º

1 – A Direção da Associação é constituída por cinco membros: um Presidente, que será obrigatoriamente especialista na área da Pneumologia, um Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais.

2 –  A Direção delibera  por  maioria  dos   votos,   com  a   presença  da maioria  dos seus membros.

3 – Haverá simultaneamente igual número de suplentes, eleitos especialmente para o exercício de cada um dos cargos, que se tornarão efetivos à medida que houver vagas.

4 – Os membros designados para preencherem as vagas apenas completam o mandato.

Artigo 34º

1 – Compete à Direção gerir a Associação, representá-la, incumbindo-lhe designadamente:

a) Garantir a efetivação dos direitos dos Associados;

b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer dos órgãos de fiscalização o Relatório e Contas, bem como o Orçamento e Programa de Ação para o ano seguinte;

c) Assegurar a organização   e   funcionamento   dos   serviços e   equipamentos, nomeadamente elaborando os regulamentos internos que se mostrem adequados e promovendo a organização e elaboração da contabilidade nos termos da lei;

d) Organizar o quadro do pessoal e contratar e gerir o pessoal da Instituição;

e) Zelar pelo cumprimento da   lei, estatutos   e   deliberações   dos   órgãos da Instituição;

f) Representar a Instituição em Juízo e fora dele;

g) Deliberar sobre a concessão da qualidade de Associado Benemérito, Efetivo, Honorário e Correspondente;

h) Prover sobre fontes de receita da Associação;

i) Celebrar acordos de cooperação com Entidades Públicas ou Privadas.

2 – A Direção pode delegar poderes de representação e administração para a prática de certos atos ou de certas categorias de atos em qualquer dos seus membros, em profissionais qualificados ao serviço da Instituição ou em mandatários.

Artigo 35º

Compete ao Presidente:

a) Superintender na administração da Associação, orientando e fiscalizando os respetivos serviços;

b) Convocar e presidir as reuniões de Direção, dirigindo os respetivos trabalhos;

c) Representar a Associação em Juízo e fora dele;

d) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de atas da Direção;

e) Despachar assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução rápida e urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da Direção na primeira reunião seguinte.

Artigo 36º

Compete ao Secretário:

a) Coadjuvar o Presidente no exercício das suas atribuições e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos;

b) Lavrar as atas das reuniões da Direção e superintender nos serviços de expediente;

c) Preparar a agenda de trabalhos da Direção, organizando os processos dos assuntos a serem tratados;

d) Superintender nos serviços de secretaria.

Artigo 37º

Compete ao Tesoureiro:

a) Receber e guardar os valores da Associação;

b) Promover a escrituração de todos os livros de receitas e despesas;

c) Assinar as autorizações de pagamentos e guias de receitas, conjuntamente com o Presidente;

d) Apresentar semestralmente à Direção o balancete em que serão discriminadas as receitas e despesas do semestre anterior;

e) Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.

Artigo 38º

Compete aos Vogais, coadjuvar os restantes membros da Direção nas respetivas atribuições.

Artigo 39º

A Direção reunirá, sempre que o julgar conveniente, por convocação do Presidente ou a pedido da maioria dos titulares do órgão e obrigatoriamente, uma vez por ano.

Artigo 40º

1 – Para obrigar a Associação é necessária a assinatura do Presidente conjuntamente com a do Secretário ou a do Tesoureiro.

2 – Nas operações Financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro.

3 – Nos atos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direção.

Artigo 41º

1 – O Conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais um é o Presidente e os outros são dois Vogais.

2 – O Conselho Fiscal é convocado pelo respetivo Presidente, só podendo deliberar com a maioria dos seus titulares e reúne obrigatoriamente uma vez por ano.

3 – Haverá simultaneamente igual número de suplentes, que se tornarão efetivos à medida que houver vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.

4 – Os membros designados para preencherem as vagas apenas completam o mandato.

5 – O Conselho Fiscal, delibera por maioria dos votos, com a presença da maioria dos seus titulares.

Artigo 42º

1 – Compete ao Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização, o controlo e fiscalização da Instituição, podendo nesse âmbito enviar aos restantes órgãos as recomendações que entenda adequadas com vista ao cumprimento da lei, dos Estatutos e dos Regulamentos e designadamente:

a) Fiscalizar a Direção da Instituição, podendo para o efeito, consultar a documentação necessária;

b) Dar parecer sobre o Relatório e Contas do exercício, bem como sobre o Programa de Ação e Orçamento para o ano seguinte;

c) Dar parecer sobre quaisquer assuntos que os outros órgãos submetam à sua apreciação;

d) Verificar o cumprimento da lei, dos estatutos e dos regulamentos;

e) Assistir às reuniões da Direção quando para tal forem convocados pelo Presidente deste Órgão.

2 – O Conselho Fiscal pode ser integrado ou assessorado por um revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas, sempre que o movimento financeiro da Instituição o justifique, sem prejuízo do disposto na lei.